OAB 40 - Questão 48
Os cientistas Pio Alves e Cardoso Moreira desenvolveram dois produtos que reúnem os requisitos de patenteabilidade e reivindicaram a autoria perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O primeiro recebeu registro de patente na categoria de invenção e, o segundo, a patente na categoria de modelo de utilidade.
Assinale a opção que indica o privilégio de exploração que as patentes assegurarão aos autores.
Assinale a opção que indica o privilégio de exploração que as patentes assegurarão aos autores.
Fontes:
Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Arts. 40 e 42.
Informação Extra:
A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 (quinze) anos, contados da data de depósito. O direito de propriedade industrial é temporário, não existindo patente vitalícia.
