OAB 40 - Questão 60
Paulo é investigado em um Inquérito Policial pelos crimes de ameaça e lesão corporal em face de sua esposa, Maria. Ao longo da investigação, foi decretada medida protetiva de afastamento de 1.000m em relação à vítima. Posteriormente, movido por ciúmes em razão de uma mensagem de Maria a um amigo, Paulo foi ao encontro dela com o intuito de questioná-la sobre o fato, violando a medida protetiva da qual já havia sido regularmente intimado.
Tendo em vista o que preconiza a Lei nº 11.340/2006, está correto afirmar que Paulo
Tendo em vista o que preconiza a Lei nº 11.340/2006, está correto afirmar que Paulo
Fontes:
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), Art. 24-A.
Informação Extra:
Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei é crime, com pena de detenção de 3 meses a 2 anos. A ação penal é pública incondicionada.
