Simulado prova da OAB 42

Por
Adv
-
0
2939
OAB 42 - Questão 35
Bruno pretende realizar supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente no interior de sua propriedade, a fim de viabilizar a implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo. Com objetivo de verificar a legalidade de seu projeto, Bruno consultou você, como advogado(a). Você informou a seu cliente que, de acordo com o Código Florestal, a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente ocorrerá nas hipóteses previstas naquela Lei.

Assim, sobre a implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo, assinale a afirmativa correta.
(A) Encaixa-se na hipótese de interesse social, razão pela qual é viável a supressão vegetal.
(B) Não se amolda a qualquer das hipóteses, razão pela qual é inviável a supressão vegetal.
(C) Enquadra-se na hipótese de baixo impacto ambiental, razão pela qual é viável a supressão vegetal.
(D) Não se compatilibiliza com qualquer das hipóteses, mas é viável a supressão vegetal, mediante pagamento de prévia compensação ambiental.

Fontes:

Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), Art. 3º, X, 'd' e Art. 8º

Informação Extra:

A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental. A implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo é considerada atividade de baixo impacto ambiental.
1...3334353637...80