Simulado prova da OAB 42

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OAB 42 - Questão 42
Brás Cubas procurou você, como advogado(a), relatando ser possuidor e proprietário do imóvel situado à Rua Machado de Assis, nº XX, Centro, no Município Alpha, há mais de 50 anos (...) Segundo relato de Brás, sua vizinha, Virgília, no último mês, iniciou obra de expansão de sua casa, com abertura de uma janela no limite divisório com seu terreno e uma chaminé no telhado.

Em consonância com o Código Civil brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação sobre o caso apresentado.
(A) As janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, não poderão ser abertas a menos de um metro e meio.
(B) A conduta de Virgília é válida e eficaz, porque não existe norma legal que impeça a abertura de janelas ou a construção de muro na linha divisória de imóveis.
(C) O proprietário pode, no lapso de ano e dia após a conclusão da obra, exigir que se desfaça janela que fora construída em desacordo com a legislação vigente.
(D) A construção da chaminé deve ser impedida devido à função social da propriedade, positivada no Código Civil brasileiro e tutelada pelo direito dos confinantes.

Fontes:

Código Civil, Art. 1.301, § 1º, e 1.308

Informação Extra:

É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho. Nas cidades, vilas e povoados cuja edificação estiver adstrita a alinhamento, o dono de um prédio pode nele edificar chaminés, fornos de cozinha, aparelhos ou depósitos, guardadas as normas e regulamentos a que se refere o artigo antecedente. A chaminé não pode ser construída na divisa exata, deve respeitar um distanciamento mínimo.
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