Simulado prova da OAB 42

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OAB 42 - Questão 57
Maria, brasileira e residente no Brasil, resolveu viajar para o exterior e lá praticar o delito de embriaguez ao volante, que, embora típico no Brasil, no país onde seria praticado não é tipificado. Ao retornar ao Brasil, os fatos foram noticiados às autoridades competentes.

Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
(A) Maria está sujeita à extraterritorialidade da lei penal brasileira em razão da sua nacionalidade, podendo responder pelo ilícito praticado.
(B) Maria não poderá responder pelo fato, tendo em vista a inaplicabilidade da lei brasileira a fatos ocorridos fora dos limites territoriais do país.
(C) Maria não poderá responder pelo fato, tendo em vista que é necessário que a incriminação da conduta se verifique no local do fato e no Brasil, simultaneamente.
(D) Maria está sujeita à extraterritorialidade da lei penal brasileira, em razão de a lei em vigor no Estado de sua residência determinar o regime jurídico que lhe é aplicável.

Fontes:

Código Penal, Art. 7º, § 2º, 'b'

Informação Extra:

A aplicação da lei brasileira em crimes cometidos por brasileiro no exterior (extraterritorialidade condicionada pelo princípio da nacionalidade ativa) depende, entre outras condições, de que o fato seja punível também no país em que foi praticado (princípio da dupla tipicidade). Como o fato não era crime no país onde ocorreu, a lei brasileira não pode ser aplicada.
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