Simulado prova da OAB 42

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OAB 42 - Questão 58
Ana Paula é repórter esportiva de uma emissora de televisão. Ao participar de uma reportagem ao vivo na mídia televisiva, um torcedor presente ao estádio, com intenção de satisfazer sua própria lascívia, a abraça à força, beijando-a no rosto. Ana Paula sente-se afrontada em sua liberdade sexual.

Em razão do fato, ela procura você, como advogado(a), para saber como proceder.

Assinale a afirmativa que apresenta corretamente sua orientação.
(A) O fato constitui importunação sexual e se processa mediante ação penal pública incondicionada.
(B) O ato deve ser identificado como delito de injúria real e se processa mediante ação penal privada.
(C) O episódio equivale a estupro e se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da ofendida.
(D) O caso tipifica posse sexual mediante fraude ou outro meio que dificulte ou impossibilite a livre manifestação de vontade da vítima e se processa mediante queixa.

Fontes:

Código Penal, Art. 215-A

Informação Extra:

Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. A ação penal é pública incondicionada.
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