OAB 42 - Questão 60
Alfredo, motorista da sociedade empresária Guardião Ltda., pessoa jurídica de direito privado que presta serviços de segurança, é subordinado ao gerente Marcos. No dia 10/3/2023, Marcos ordenou que Alfredo fizesse a escolta de um cliente. No trajeto de volta, Alfredo foi parado em uma blitz, ocasião em foi constatado que o veículo funcional que conduzia era proveniente de roubo. A despeito de não ter ciência do crime antecedente, até mesmo por não ser o responsável pelas compras da empregadora, Alfredo foi preso em flagrante por suposta prática do crime de receptação dolosa.
Diante do exposto, assinale a opção que apresenta, corretamente, a tese de mérito que pode ser invocada em defesa de Alfredo.
Diante do exposto, assinale a opção que apresenta, corretamente, a tese de mérito que pode ser invocada em defesa de Alfredo.
Fontes:
Código Penal, Art. 180
Informação Extra:
O crime de receptação exige o dolo, ou seja, que o agente saiba que a coisa é produto de crime. Como Alfredo não tinha ciência da origem ilícita do veículo, falta o elemento subjetivo do tipo (dolo), o que leva à atipicidade da conduta na modalidade dolosa. Poderia se discutir a receptação culposa, mas a dolosa é afastada.