OAB 42 - Questão 61
Filisteu, empresário, contratou Mateus para matar seu concorrente, Lucas, mediante pagamento antecipado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Portando arma de fogo municiada, Mateus se pôs em campana, levando consigo seu amigo, Antônio, que nada sabia sobre os fatos. Quando Lucas saiu de casa com seu filho no colo, Mateus não teve coragem de cumprir o acordado e abandonou o local sem que Lucas o avistasse.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Penal, Art. 14, II e Art. 29
Informação Extra:
Filisteu, como mandante, concorreu para o crime. Mateus, o executor, iniciou os atos de execução (pôs-se de campana), mas desistiu voluntariamente (desistência voluntária). Na desistência voluntária, o agente só responde pelos atos já praticados. Como Mateus não praticou nenhum ato que por si só constitua crime, ele não responde por nada. Contudo, a participação do mandante (Filisteu) é acessória à do executor. Se a conduta do executor não é punível, a do mandante também não será, com base na teoria da acessoriedade limitada. A alternativa A é a mais plausível.