OAB 42 - Questão 63
Antônio e Rogério praticaram, em comunhão de ações e desígnios, um ilícito penal, e ambos foram condenados. Antônio e o Ministério Público interpuseram tempestivos recursos, ao passo que Rogério perdeu o prazo de recurso, porém constatou que havia prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa, o que foi sustentado por sua defesa em contrarrazões recursais.
Nesse caso, considerando os efeitos dos recursos, assinale a afirmativa correta.
Nesse caso, considerando os efeitos dos recursos, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Código de Processo Penal, Art. 580 e efeito translativo
Informação Extra:
O efeito translativo permite que o tribunal conheça de ofício matérias de ordem pública, como a prescrição, ainda que não arguidas no recurso. Rogério pode arguir a prescrição em contrarrazões. Já o efeito extensivo (art. 580) diz que, no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros. A decisão favorável a Antônio (por exemplo, o reconhecimento da prescrição) poderia se estender a Rogério.