OAB 43 - Questão 32
Com o intuito de promover o tombamento de dois imóveis vizinhos de inequívoco valor histórico e cultural, o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), autarquia federal, no exercício de suas atribuições, promoveu a notificação dos respectivos proprietários: o Município Alfa e a senhora Maria Silva. Maria Silva acredita que terá graves prejuízos financeiros com a materialização do tombamento de ambos os imóveis, razão pela qual, logo após a notificação, procurou você, como advogado(a), para dirimir dúvidas acerca da matéria.
À luz do disposto no Decreto-Lei nº 25/1937, assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento que você deu a Maria Silva.
À luz do disposto no Decreto-Lei nº 25/1937, assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento que você deu a Maria Silva.
Fontes:
Decreto-Lei nº 25/1937, Art. 10
Informação Extra:
O tombamento dos bens pertencentes às pessoas naturais ou jurídicas de direito privado será voluntário ou compulsório, e o dos bens pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios será de ofício. A notificação ao proprietário inicia o processo de tombamento, que se equipara, para todos os efeitos, ao tombamento provisório.
