OAB 43 - Questão 46
Ângela Silva, com o propósito de celebrar os seus 20 anos de
formada, adquiriu um pacote de viagens, na loja virtual de uma
conhecida sociedade empresária de turismo. Ocorre que, seis dias
após a aquisição, foi surpreendida por seus filhos com pacote de
viagens semelhante. Em razão disso, contactou, imediatamente, a
sociedade empresária, por meio dos canais de comunicação
disponibilizados no sítio eletrônico, informando a sua desistência
pela aquisição do serviço, pleiteando, portanto, o cancelamento
da contratação.
Após quatro dias da efetiva comunicação, Ângela recebeu resposta da agência de turismo, informando que o cancelamento era possível, porém seria cobrada uma taxa de 10% do valor total do pacote, pois, conforme a política da sociedade empresária, a desistência gratuita deve ser informada em até cinco dias da contratação.
Diante do fato, você, consultado(a) como advogado(a), ofereceu, corretamente, a seguinte orientação.
Após quatro dias da efetiva comunicação, Ângela recebeu resposta da agência de turismo, informando que o cancelamento era possível, porém seria cobrada uma taxa de 10% do valor total do pacote, pois, conforme a política da sociedade empresária, a desistência gratuita deve ser informada em até cinco dias da contratação.
Diante do fato, você, consultado(a) como advogado(a), ofereceu, corretamente, a seguinte orientação.
Fontes:
Código de Defesa do Consumidor (CDC), Art. 49
Informação Extra:
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. Ângela desistiu no sexto dia, dentro do prazo legal.