OAB 43 - Questão 45
A sociedade empresária Fábrica de Alimentos Épsilon Ltda. alterou a embalagem de seu principal biscoito, destinado ao público infantil. O produto foi comercializado com redução de peso sem a devida ostensividade da informação no rótulo do produto, sem diminuição proporcional no preço e inexistência de indicação acerca da quantidade de açúcar e de lactose. (...) A respeito do dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Código de Defesa do Consumidor (CDC), Art. 6º, III e Art. 31; Portaria MJSP nº 392/2021
Informação Extra:
A informação sobre os produtos e serviços deve ser clara, precisa, ostensiva e em língua portuguesa. A redução de quantidade do produto deve ser informada de forma destacada e de fácil visualização na embalagem. A informação sobre ingredientes, como açúcar e lactose, também é obrigatória.