Simulado prova da OAB 43

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OAB 43 - Questão 45
A sociedade empresária Fábrica de Alimentos Épsilon Ltda. alterou a embalagem de seu principal biscoito, destinado ao público infantil. O produto foi comercializado com redução de peso sem a devida ostensividade da informação no rótulo do produto, sem diminuição proporcional no preço e inexistência de indicação acerca da quantidade de açúcar e de lactose. Uma associação de defesa do consumidor procurou você, como advogada(o), a respeito da conduta da sociedade empresária.

A respeito do dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
(A) A informação acerca da redução quantitativa e dos ingredientes deve estar visível, sendo disponibilizada em mensagem clara e precisa.
(B) A falta e a deficiência material ou formal de informação só violam as normas de proteção do consumidor quando causam danos materiais ao consumidor.
(C) As informações a respeito da quantidade, da composição e do preço dos produtos podem constar em língua portuguesa ou estrangeira, desde que seja de fácil compreensão do consumidor.
(D) Caso o produto tenha na embalagem menção ao site da empresa, as informações a respeito da pesagem e dos ingredientes não precisam constar na embalagem, desde que estejam no endereço eletrônico.

Fontes:

Código de Defesa do Consumidor (CDC), Art. 6º, III e Art. 31; Portaria MJSP nº 392/2021

Informação Extra:

A informação sobre os produtos e serviços deve ser clara, precisa, ostensiva e em língua portuguesa. A redução de quantidade do produto deve ser informada de forma destacada e de fácil visualização na embalagem. A informação sobre ingredientes, como açúcar e lactose, também é obrigatória.
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