Simulado prova da OAB 44

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Adv
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OAB 44 - Questão 47
No contrato de sociedade em conta de participação firmado entre o sócio ostensivo e quatro sócios participantes não há cláusula dispondo sobre a admissão de novos sócios.
Diante da omissão, assinale a afirmativa correta.
(A) É defeso ao sócio ostensivo admitir novo sócio sem o consentimento expresso ou tácito dos demais sócios, sendo tácito o consentimento se eles não se opuserem nos trinta dias seguintes ao ingresso do novo sócio.
(B) O sócio ostensivo pode admitir novo sócio com ou sem o consentimento dos demais sócios em razão de sua responsabilidade ilimitada e pessoal pelo exercício da atividade constitutiva do objeto social.
(C) É defeso ao sócio ostensivo admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais sócios.
(D) O sócio ostensivo pode admitir novo sócio com o consentimento da maioria dos demais sócios; havendo empate, cabe a ele o voto de qualidade.

Fontes:

Direito Empresarial

Informação Extra:

O Art. 995 do Código Civil estabelece que, nas sociedades simples (regra aplicável subsidiariamente à sociedade em conta de participação), a admissão de novo sócio depende do consentimento unânime dos demais sócios, salvo se o contrato dispuser de forma diferente. Portanto, sem cláusula específica, o sócio ostensivo não pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais.
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