Simulado prova da OAB 44

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OAB 44 - Questão 48
Santa Aceguá, administradora e sócia da Mercearia Cerro Branco Ltda., para saber os efeitos que a falência de um dos seus devedores, o empresário Júlio Cidreira, terá em relação a seu crédito, consulta você como advogado(a).
Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
(A) A falência opera a novação dos créditos quirografários existentes na data da decretação, que serão pagos até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) de seu valor, exceto se o ativo apurado for superior para garantir o pagamento integral a outras classes de credores.
(B) A falência produz o vencimento antecipado das dívidas do falido, com o abatimento proporcional dos juros, e converte todos os créditos em moeda estrangeira para a moeda do País, pelo câmbio do dia da decisão judicial.
(C) A falência determina a suspensão da prescrição a partir da data da decretação a falência, sendo retomado o curso do prazo a partir da data do trânsito em julgado da sentença de encerramento.
(D) A falência acarreta a suspensão das execuções pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da decretação, prorrogável uma única vez por igual prazo.

Fontes:

Direito Empresarial

Informação Extra:

A Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005) prevê, em seus artigos 76 e 77, os efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor. Entre eles estão o vencimento antecipado de todas as dívidas e a conversão dos créditos em moeda estrangeira para a moeda nacional na data da decisão judicial.
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