OAB 44 - Questão 45
Joana, aposentada, contratou diversos empréstimos ao longo dos anos para fazer frente a necessidades inesperadas, em razão de um grave problema de saúde que enfrentou, além de assumir dívidas com cartões de crédito, lojas e empréstimos consignados.
Com o tempo, Joana não conseguiu mais pagar todas as parcelas, que agora superam o valor de sua aposentadoria, comprometendo suas despesas básicas, como alimentação e saúde.
Buscando uma solução, Joana o(a) procurou, como advogado(a), para que você a assessorasse no caso. Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção que apresenta seu parecer.
Com o tempo, Joana não conseguiu mais pagar todas as parcelas, que agora superam o valor de sua aposentadoria, comprometendo suas despesas básicas, como alimentação e saúde.
Buscando uma solução, Joana o(a) procurou, como advogado(a), para que você a assessorasse no caso. Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção que apresenta seu parecer.
Fontes:
Direito do Consumidor
Informação Extra:
A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), que alterou o Código de Defesa do Consumidor, criou um mecanismo para que o consumidor superendividado de boa-fé possa requerer a instauração de um processo de repactuação de dívidas, com a elaboração de um plano de pagamento que preserve o "mínimo existencial" para sua subsistência.