OAB 44 - Questão 61
Pierre, estrangeiro, nacional e residente no país Alfa, veio ao Brasil, onde praticou o crime de homicídio contra Bruna, cidadã brasileira. Em seguida, Pierre deixou o território nacional e retornou ao seu país de residência.
Você, como advogado(a) de Pierre, deve analisar a aplicação da lei penal brasileira ao caso.
Assinale a opção que apresenta seu parecer.
Você, como advogado(a) de Pierre, deve analisar a aplicação da lei penal brasileira ao caso.
Assinale a opção que apresenta seu parecer.
Fontes:
Direito Penal
Informação Extra:
Trata-se de hipótese de extraterritorialidade incondicionada, prevista no Art. 7º, I, 'b', do Código Penal. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes praticados por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, se, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir o crime. A alternativa D, no entanto, simplifica o princípio da proteção ou defesa. Dado o gabarito, entende-se que a lei brasileira é aplicável de forma incondicionada quando o crime é praticado contra a vida ou liberdade do Presidente da República (alínea 'a'), ou quando a vítima é brasileira e o agente está em local onde a lei brasileira é aplicável. A melhor interpretação da questão é a aplicação do princípio da justiça universal em crimes graves, mas a resposta D reflete a aplicação mais direta da soberania em proteger seus nacionais. *Nota: a questão é controversa, mas a extraterritorialidade condicionada (Art. 7, §2º) seria mais técnica (vítima brasileira - alínea 'b'). A resposta D se alinha à ideia de extraterritorialidade hiper-incondicionada (como nos crimes contra o Presidente), mas foi a dada como correta.*