OAB 44 - Questão 63
No dia 10 de agosto de 2023, foi publicada a decisão de rejeição da queixa-crime relativa ao crime de injúria (pena: um a seis meses de detenção), que teria sido praticado por Maria Aparecida contra Augusto.
Augusto, inconformado com a sentença, procurou você, como advogado(a), para se insurgir contra a decisão de rejeição de exordial acusatória.
Assinale a opção que indica, corretamente, o recurso cabível para o caso.
Augusto, inconformado com a sentença, procurou você, como advogado(a), para se insurgir contra a decisão de rejeição de exordial acusatória.
Assinale a opção que indica, corretamente, o recurso cabível para o caso.
Fontes:
Direito Processual Penal
Informação Extra:
Conforme o Art. 593, I, do Código de Processo Penal, cabe apelação das sentenças definitivas de condenação ou absolvição. A decisão que rejeita a queixa-crime é uma decisão com força de definitiva (põe fim ao processo sem julgar o mérito), sendo, portanto, recorrível por meio de apelação.