Simulado prova da OAB 44

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OAB 44 - Questão 64
Cauã e Mayara são indígenas integrados e mantêm relação íntima de afeto, sendo residentes em comunidade tradicional. Certo dia, motivado por ciúmes, Cauã agrediu Mayara, atingindo-a no rosto, fato que ocasionou uma lesão corporal leve.
Sobre a orientação assumida pelo(a) advogado(a) de defesa de Mayara, assinale a afirmativa correta.
(A) A ação penal é pública e incondicionada, por se tratar de disputa sobre direito indígena, de competência da Vara Criminal da Justiça Estadual.
(B) A ação penal depende de representação da ofendida e seguirá o rito do Juizado Especial Criminal, perante a Justiça Federal, pelo fato de envolver indígenas como autor e vítima.
(C) A ação penal é pública e incondicionada, por se tratar de violência doméstica e familiar contra a mulher, e a competência para julgamento é da Justiça Federal, em razão de envolver indígenas.
(D) A ação penal é pública e incondicionada, e a competência para julgamento é do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ante a relação íntima de afeto existente entre autor e vítima.

Fontes:

Direito Processual Penal / Legislação Especial

Informação Extra:

A competência para julgar crimes envolvendo disputa sobre direitos indígenas é da Justiça Federal (Art. 109, XI, CF). Além disso, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) se aplica à violência doméstica contra a mulher indígena, independentemente de etnia ou costumes. A ação penal nos crimes de lesão corporal leve em contexto de violência doméstica é pública incondicionada.
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