OAB 44 - Questão 76
Sandra trabalhou na sociedade empresária Sorvete Saboroso Ltda. por 3 anos, como atendente de loja. Após ser dispensada em 2024, Sandra ajuizou reclamação trabalhista contra a ex-empregadora requerendo equiparação salarial com a funcionária Maria, que exercia a mesma função, mas recebia salário superior.
Apresentada a defesa, os pontos controvertidos definidos foram: diferença na perfeição técnica entre as empregadas e diferença superior a quatro anos no tempo de serviço para o empregador.
Considerando a distribuição estática do ônus da prova e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Apresentada a defesa, os pontos controvertidos definidos foram: diferença na perfeição técnica entre as empregadas e diferença superior a quatro anos no tempo de serviço para o empregador.
Considerando a distribuição estática do ônus da prova e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Processual do Trabalho
Informação Extra:
Na equiparação salarial, o fato constitutivo do direito do autor é a identidade de funções. Cabe ao reclamante (empregado) provar esse fato. Os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito, como maior perfeição técnica, maior tempo de serviço, etc., devem ser provados pelo réu (empregador), conforme Súmula 6 do TST.