OAB 44 - Questão 74
Giovana encontra-se em auxílio temporário por incapacidade (auxílio-doença) há 6 anos, permanecendo, basicamente, em sua residência, realizando afazeres domésticos. Não há impossibilidade de Giovana realizar os atos da vida civil de maneira geral, mas está limitada em sua capacidade laborativa.
Em 2024, Giovana lembrou que, no mês anterior ao início do seu benefício previdenciário, realizou várias horas extras, que pretende reivindicar judicialmente, e para tanto o(a) procura, como advogado(a), para obter uma orientação.
Considerando esses fatos e o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
Em 2024, Giovana lembrou que, no mês anterior ao início do seu benefício previdenciário, realizou várias horas extras, que pretende reivindicar judicialmente, e para tanto o(a) procura, como advogado(a), para obter uma orientação.
Considerando esses fatos e o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
Fontes:
Direito do Trabalho
Informação Extra:
Durante o período de afastamento do empregado com recebimento de auxílio-doença, o contrato de trabalho fica suspenso (Art. 476, CLT). A Súmula 294 do TST e o entendimento majoritário são de que a suspensão do contrato de trabalho impede o curso da prescrição quinquenal (parcial), pois o empregado não pode agir em juízo sem risco de retaliação.