OAB 44 - Questão 77
Você é advogado(a) de uma sociedade empresária que figura como ré em quatro ações na Justiça do Trabalho.
Uma ação versa sobre a dispensa de um empregado que aderiu a uma greve. Outra, sobre indenização por dano moral, em razão de suposto assédio moral praticado por um superior hierárquico de um empregado. A terceira versa sobre horas extras. E a quarta, versa exclusivamente sobre cobrança de contribuições previdenciárias supostamente não efetuadas pelo empregador ao longo de um contrato de trabalho de um outro empregado.
Sobre a competência da Justiça do Trabalho nas quatro ações apresentadas, assinale a afirmativa correta.
Uma ação versa sobre a dispensa de um empregado que aderiu a uma greve. Outra, sobre indenização por dano moral, em razão de suposto assédio moral praticado por um superior hierárquico de um empregado. A terceira versa sobre horas extras. E a quarta, versa exclusivamente sobre cobrança de contribuições previdenciárias supostamente não efetuadas pelo empregador ao longo de um contrato de trabalho de um outro empregado.
Sobre a competência da Justiça do Trabalho nas quatro ações apresentadas, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Processual do Trabalho
Informação Extra:
O Art. 114 da Constituição Federal define a competência da Justiça do Trabalho. Ela é competente para julgar ações sobre o exercício do direito de greve (inciso II), ações de indenização por dano moral decorrentes da relação de trabalho (inciso VI), ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores (inciso VII), e a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir (inciso VIII). A quarta ação, por ser cobrança direta, não decorrente de sentença trabalhista, seria da Justiça Federal, mas as três primeiras são da JT. A opção A é a única que engloba as três primeiras, sendo a mais correta dentro das alternativas.