OAB 5 - Questão 43
Zélia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada parede foi construída por Joaquim, mas, por defeitos na execução da obra, está permitindo a infiltração da água da chuva, gerando danos à parede limítrofe construída por Zélia. Inconformada, Zélia procura você como advogado(a) a fim de ingressar com a medida judicial cabível. Analisando a hipótese e, estando Zélia de acordo com o seu parecer técnico, você afora ação judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa. Nessa hipótese, como será fixado o valor da causa?
Fontes:
Direito Processual Civil
Informação Extra:
Os pedidos de desfazimento da construção ou reparação da obra são cumulativos, pois Zélia pode querer ambos (a reparação e o desfazimento do que não pode ser reparado). Quando há cumulação de pedidos, o valor da causa corresponde à soma dos valores de todos eles, conforme o Art. 259, II, do CPC/73 (vigente à época, correspondente ao art. 292, VI, do CPC/2015).