OAB 5 - Questão 42
O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao argumento de que teria havido colusão entre ambas as partes do processo originário no intuito de fraudar a lei. Diante disso, requereu o Ministério Público, na petição inicial da ação rescisória, a citação tanto da parte autora quanto da parte ré do processo originário. Assinale a modalidade de litisconsórcio verificada na hipótese acima.
Fontes:
Direito Processual Civil
Informação Extra:
Na ação rescisória proposta pelo Ministério Público com fundamento em colusão das partes para fraudar a lei, as partes do processo originário (autor e réu) devem figurar, obrigatoriamente, no polo passivo da ação rescisória. Trata-se de um litisconsórcio passivo necessário (pois a decisão deve ser uniforme para todos) e unitário (a relação jurídica é incindível).