Simulado prova da OAB 5

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Adv
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OAB 5 - Questão 50
Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta.
(A) Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida.
(B) Aquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária.
(C) Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa está o incapaz, que não poderá exercer tal atividade.
(D) Por se tratar de matéria de ordem pública e considerando que a continuação da empresa interessa a toda a sociedade, quer em razão da arrecadação de impostos, quer em razão da geração de empregos, caso a pessoa proibida de exercer a atividade empresarial o faça, poderá requerer a recuperação judicial.

Fontes:

Direito Empresarial (Código Civil)

Informação Extra:

Se uma pessoa legalmente proibida de exercer atividade empresarial (como um juiz ou um falido não reabilitado) o fizer, ela não poderá invocar essa proibição em seu benefício para se eximir das obrigações contraídas. Ela responderá pelas dívidas e poderá ter sua falência decretada, mas não poderá pedir recuperação judicial. A alternativa A descreve corretamente essa consequência.
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