Simulado prova da OAB 5

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OAB 5 - Questão 49
Conforme art. 4º da Lei 6404/76, as companhias podem ser classificadas em abertas ou fechadas, dependendo se seus valores mobiliários podem ou não ser negociados no Mercado de Valores Mobiliários. Em relação aos valores mobiliários das companhias abertas e fechadas, assinale a alternativa correta.
(A) Valores mobiliários são títulos que concedem a seu titular certos direitos em relação à companhia. São exemplos de valores mobiliários as ações, as debentures, os bônus de subscrição e o certificado de valores mobiliários.
(B) O Mercado de Valores Mobiliários (MVM) compreende as bolsas de valores, o mercado de balcão e o mercado de balcão organizado. Para a companhia poder negociar no MVM, deverá preencher certos requisitos e obter autorização da Comissão de Valores Mobiliários e da Junta Comercial.
(C) As companhias abertas, caso queiram negociar suas ações, devem sempre fazê-lo por meio do mercado de valores mobiliários, ou seja, suas negociações serão sempre por oferta ao público em geral.
(D) Partes beneficiárias são títulos emitidos tanto pela companhia aberta quanto pela fechada que dão a seu titular direito a percentual no lucro da companhia.

Fontes:

Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76)

Informação Extra:

A alternativa B contém uma incorreção. O Mercado de Valores Mobiliários (MVM) de fato compreende bolsas e mercado de balcão. Para negociar no MVM, a companhia precisa obter registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mas não na Junta Comercial. A Junta Comercial é o órgão de registro dos atos constitutivos da empresa, enquanto a CVM é o órgão regulador e fiscalizador do mercado de capitais. (Nota: A questão pede a alternativa correta, mas B contém um erro. Pode haver um erro no gabarito ou na formulação. A alternativa mais próxima da correção, apesar da imprecisão, é a A, que define e exemplifica corretamente os valores mobiliários).
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