OAB 5 - Questão 47
Ao instalar um novo aparelho de televisão no quarto de seu filho, o consumidor verifica que a tecla de volume do controle remoto não está funcionando bem. Em contato com a loja onde adquiriu o produto, é encaminhado à autorizada. O que esse consumidor pode exigir com base na lei, nesse momento, do comerciante?
Fontes:
Direito do Consumidor
Informação Extra:
Diante de um vício no produto, o Art. 18 do CDC estabelece que o fornecedor tem o prazo máximo de 30 dias para sanar o vício. Apenas se o vício não for sanado nesse prazo é que o consumidor poderá exigir, alternativamente, a substituição do produto, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço. A primeira providência é, portanto, o conserto em 30 dias.