Simulado prova da OAB 5

Por
Adv
-
0
1230
OAB 5 - Questão 46
Quando a contratação ocorre por site da internet, o consumidor pode desistir da compra?
(A) Sim. Quando a compra é feita pela internet, o consumidor pode desistir da compra em até 30 dias depois que recebe o produto.
(B) Não. Quando a compra é feita pela internet, o consumidor é obrigado a ficar com o produto, a menos que ele apresente vício. Só nessa hipótese o consumidor pode desistir.
(C) Não. O direito de arrependimento só existe para as compras feitas na própria loja, e não pela internet.
(D) Sim. Quando a compra é feita fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias, mesmo sem apresentar seus motivos para a desistência.

Fontes:

Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Informação Extra:

O Art. 49 do CDC garante o direito de arrependimento para toda contratação de produto ou serviço que ocorra fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. As compras pela internet se enquadram nessa categoria. O consumidor tem 7 dias, a contar do recebimento do produto, para desistir da compra, sem necessidade de justificativa.
1...4445464748...80