OAB 5 - Questão 6
José foi condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, e, paralelamente, punido também em processo disciplinar perante a OAB em função dos mesmos atos que resultaram naquela condenação criminal. Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que
Fontes:
Estatuto da Advocacia e da OAB
Informação Extra:
A reabilitação na esfera penal e a reabilitação no processo disciplinar da OAB são procedimentos distintos e independentes. A reabilitação criminal (prevista no Código Penal) visa a apagar os efeitos secundários da condenação. A reabilitação administrativa perante a OAB (Art. 41 do Estatuto) visa a permitir que o advogado punido retome o pleno exercício da profissão. Uma não depende da outra para tramitar.