OAB 6 - Questão 2
Terêncio, após intensa atividade advocatícia, é acometido por mal de origem psiquiátrica, mas diagnosticado como passível de cura após tratamento prolongado. Não podendo exercer os atos da vida civil, apresenta requerimento à OAB. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que é caso de
Fontes:
Estatuto da Advocacia e da OAB
Informação Extra:
O Art. 12, III, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) estabelece que deve licenciar-se do exercício da advocacia o inscrito que "passar a sofrer de doença mental considerada curável". O licenciamento é a medida adequada para afastamento temporário da profissão por motivo de doença curável, com a manutenção da inscrição.