OAB 6 - Questão 3
Mévio, advogado, é procurado por Eulâmpia, que realiza consulta sobre determinado tema jurídico. Alguns meses depois, o advogado recebe uma intimação para prestar depoimento como testemunha em processo no qual Eulâmpia é ré, pelos fatos relatados por ela em consulta profissional. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
Fontes:
Estatuto da Advocacia e da OAB
Informação Extra:
O sigilo profissional é um dever e um direito do advogado. O Art. 7º, XIX, do Estatuto da Advocacia e da OAB, garante ao advogado o direito de "recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional". Os fatos relatados em consulta profissional estão protegidos pelo sigilo.