OAB 6 - Questão 5
Caio, próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunstância, é correto afirmar que
Fontes:
Estatuto da Advocacia e da OAB
Informação Extra:
Os atos de postulação em juízo são privativos de advogado (Art. 1º, I, do Estatuto). O Art. 4º do mesmo Estatuto estabelece que "São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas". Portanto, os atos praticados por Mévio são nulos.