Simulado prova da OAB 6

0
1064
OAB 6 - Questão 5
Caio, próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunstância, é correto afirmar que
(A) os atos praticados pelo suposto advogado não ofendem qualquer dispositivo legal.
(B) verificada a ausência de inscrição profissional, deverá ser outorgado prazo para sua regularização.
(C) os atos praticados por Mévio são nulos, pois foram praticados por pessoa não inscrita na OAB.
(D) a declaração de nulidade dos atos processuais esgota o rol de atos sancionatórios.

Fontes:

Estatuto da Advocacia e da OAB

Informação Extra:

Os atos de postulação em juízo são privativos de advogado (Art. 1º, I, do Estatuto). O Art. 4º do mesmo Estatuto estabelece que "São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas". Portanto, os atos praticados por Mévio são nulos.