OAB 6 - Questão 7
Caio ajuíza ação em face da empresa Toupeira e Lontra S.A. buscando a devolução de numerário por ter recebido produto com defeito oculto. O pedido é julgado improcedente por ausência de provas. Houve recurso de apelação. No início do julgamento, o relator apresentou críticas à atuação do advogado do recorrente, que não teria instruído o processo adequadamente. Presente no julgamento, o advogado pediu a palavra, que lhe foi negada, por já ter apresentado sua sustentação oral. Com base no relato acima, de acordo com as normas estatutárias, é correto afirmar que
Fontes:
Estatuto da Advocacia e da OAB
Informação Extra:
É direito do advogado, previsto no Art. 7º, X, do Estatuto da Advocacia, "usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, [...] para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas". A crítica do relator à atuação do advogado constitui uma censura, garantindo-lhe o direito de usar a palavra para se defender, mesmo que já tenha realizado a sustentação oral sobre o mérito da causa.