Simulado prova da OAB 6

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OAB 6 - Questão 8
Mévio, advogado recém-formado com dificuldades de iniciar sua atividade profissional, propõe a colegas de bairro e de escola a participação percentual nos honorários dos clientes que receber para consultas ou que pretendam ajuizar ações judiciais. Consoante as normas aplicáveis, assinale a alternativa correta em relação à conduta de Mévio.
(A) Caracteriza agenciamento de causas com participação dos honorários.
(B) É possível, desde que conste em contrato escrito entre as partes.
(C) O agenciamento de clientela é admitido em situações peculiares como essa.
(D) Desde que os serviços advocatícios sejam prestados por Mévio, inexiste infração disciplinar.

Fontes:

Estatuto da Advocacia e da OAB

Informação Extra:

A conduta de Mévio configura captação de clientela ou agenciamento de causas, uma vez que ele oferece uma vantagem (participação nos honorários) a terceiros para que estes lhe encaminhem clientes. Esta prática é vedada pelo Código de Ética e Disciplina e constitui infração disciplinar prevista no Art. 34, III e IV, do Estatuto.