OAB 6 - Questão 8
Mévio, advogado recém-formado com dificuldades de iniciar sua atividade profissional, propõe a colegas de bairro e de escola a participação percentual nos honorários dos clientes que receber para consultas ou que pretendam ajuizar ações judiciais. Consoante as normas aplicáveis, assinale a alternativa correta em relação à conduta de Mévio.
Fontes:
Estatuto da Advocacia e da OAB
Informação Extra:
A conduta de Mévio configura captação de clientela ou agenciamento de causas, uma vez que ele oferece uma vantagem (participação nos honorários) a terceiros para que estes lhe encaminhem clientes. Esta prática é vedada pelo Código de Ética e Disciplina e constitui infração disciplinar prevista no Art. 34, III e IV, do Estatuto.