Simulado prova da OAB 6

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Adv
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OAB 6 - Questão 10
Semprônia, advogada há longos anos, é contratada para representar os interesses de Esculápio, que está preso à disposição da Justiça criminal. Ao procurar contatar seu cliente, verifica que ele está em penitenciária, considerado incomunicável, por determinação de normas regulamentares do sistema. Apesar disso, requer o acesso ao seu cliente, que foi indeferido. Consoante as normas legais e estatutárias, é correto afirmar que
(A) a atuação do advogado deve estar submetida aos regulamentos penitenciários, para a sua própria segurança.
(B) os estabelecimentos penitenciários civis devem organizar as visitas dos advogados por ordem de chegada.
(C) o advogado, quando for contatar o seu cliente em prisão, deve ser acompanhado por representante da OAB.
(D) é ilegal vedar a presença do advogado no contato com seu cliente, ainda que considerado incomunicável.

Fontes:

Estatuto da Advocacia e da OAB

Informação Extra:

É direito do advogado, conforme o Art. 7º, III, do Estatuto, "comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis". A prerrogativa de comunicação com o cliente preso é inviolável e não pode ser restringida por normas regulamentares do sistema penitenciário.
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