Simulado prova da OAB 6

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Adv
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OAB 6 - Questão 12
Mévio, advogado de longa data, pretendendo despachar uma petição em processo judicial em curso perante a Comarca Y, é surpreendido com aviso afixado na porta do cartório de que o magistrado somente receberia para despacho petições que reputasse urgentes, devendo o advogado dirigir-se ao assessor principal do juiz para uma prévia triagem quanto ao assunto em debate. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
(A) a organização do serviço cartório é da competência do juiz, que pode estabelecer padrões de atendimento aos advogados.
(B) a triagem realizada por assessor do juiz permite melhor eficiência no desempenho da atividade judicial e não colide com as normas estatutárias.
(C) o advogado tem direito de dirigir-se diretamente ao magistrado no seu gabinete para despachar petições sem prévio agendamento.
(D) a duração razoável do processo é princípio que permite a triagem dos atos dos advogados e o exercício dos seus direitos estatutários.

Fontes:

Estatuto da Advocacia e da OAB

Informação Extra:

É direito do advogado, nos termos do Art. 7º, VIII, do Estatuto, "dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada". A criação de barreiras ou triagens prévias para o acesso ao magistrado viola essa prerrogativa profissional.
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