Simulado prova da OAB 6

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OAB 6 - Questão 14
O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos preveem em seu texto mecanismos de proteção, efetivação e monitoramento dos Direitos Humanos consagrados em seus respectivos textos. É correto afirmar que, em ambos os pactos, encontra-se o seguinte mecanismo:
(A) envio de relatórios sobre medidas adotadas e progressos alcançados.
(B) acusação de regresso de proteção dos direitos, que poderá ser protocolada por qualquer Estado-parte, inclusive o próprio analisado.
(C) sistemática de petições, que deverão ser elaboradas e protocoladas por um Estado-parte diferente daquele que está sendo acusado.
(D) envio de relatórios sobre medidas adotadas e progressos alcançados, que deverão ser elaborados e protocolados por um Estado-parte diferente daquele que está sendo analisado.

Fontes:

Direitos Humanos

Informação Extra:

Ambos os pactos (Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - PIDCP e Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - PIDESC) estabelecem como principal mecanismo de monitoramento o sistema de relatórios. Os Estados-partes se comprometem a apresentar relatórios periódicos aos comitês de especialistas (Comitê de Direitos Humanos para o PIDCP e Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais para o PIDESC) sobre as medidas que adotaram para dar efetividade aos direitos reconhecidos nos pactos.
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