OAB 6 - Questão 16
A respeito dos Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que
Fontes:
Direito Constitucional
Informação Extra:
A afirmativa INCORRETA é a A. A destituição do Procurador-Geral de Justiça, antes do término do mandato, só pode ocorrer por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, em caso de condenação por crime ou ato de improbidade, assegurada ampla defesa. A nomeação é feita pelo Chefe do Executivo, a partir de lista tríplice, e a destituição depende de autorização do Legislativo. O texto da alternativa A simplifica excessivamente o processo, tornando-o incorreto. A destituição não é um ato discricionário do legislativo.