Simulado prova da OAB 6

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Adv
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OAB 6 - Questão 44
Fábio, que ocupa há mais de vinte anos um terreno em uma valorizada área urbana e preenche os requisitos para usucapir o referido bem, decidiu, em 2011, ajuizar uma ação de usucapião. Com base nas disposições sobre a ação de usucapião, é correto afirmar que
(A) as Fazendas Públicas municipal, estadual e federal serão intimadas para manifestar interesse na causa e o Ministério Público se manifestará se identificar hipótese de sua intervenção no feito.
(B) a planta do imóvel acompanhará a petição inicial, para que se individualize o imóvel que se pretende usucapir.
(C) o autor requererá a citação por edital daquele em cujo nome estiver o imóvel usucapiendo.
(D) a usucapião não poderá ser alegada como matéria de defesa em outros procedimentos.

Fontes:

Direito Processual Civil

Informação Extra:

O Art. 942 do CPC/73 (vigente à época) estabelecia que, na ação de usucapião, a petição inicial deveria ser instruída com a planta do imóvel. A individualização precisa do imóvel é um requisito essencial da petição inicial na ação de usucapião, para que se possa definir exatamente o objeto da posse e da futura propriedade a ser declarada.
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