OAB 6 - Questão 45
Maria ingressou, na vara cível da comarca XYZ, com uma ação de responsabilidade civil em face de André, observando o rito comum ordinário. André é regularmente citado para oferecer resposta. Com base nas modalidades de citação previstas pelo Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.
Fontes:
Direito Processual Civil
Informação Extra:
O Art. 222, 'a', do CPC/73 (vigente à época) estabelecia que a citação seria feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto nas ações de estado. Sendo André uma pessoa absolutamente incapaz, a ação provavelmente versaria sobre seu estado (interdição, por exemplo), ou, ainda que não, a citação pessoal é a regra para garantir a validade do ato, sendo a citação pelo correio incabível ou, no mínimo, temerária. A citação de incapaz deve ser feita na pessoa de seu representante legal.