OAB 6 - Questão 49
A respeito das invenções ou modelos de utilidade, é correto afirmar que
Fontes:
Direito da Propriedade Industrial
Informação Extra:
A Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial) estabelece, em seu Art. 11, que "A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica". O estado da técnica, por sua vez, é definido no mesmo artigo como tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente. Portanto, a novidade é um requisito essencial, e ela se define pela não compreensão no estado da técnica.