Simulado prova da OAB 6

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OAB 6 - Questão 77
Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00. Com base no narrado acima, é correto afirmar que
(A) o juiz não pode homologar o acordo porque isso significaria violação à coisa julgada.
(B) é possível a homologação do acordo, mas o INSS será recolhido sobre R$ 15.000,00.
(C) a homologação do acordo, no caso, dependeria da concordância do órgão previdenciário, pois inferior ao valor homologado.
(D) é possível a homologação do acordo, e o INSS será recolhido sobre R$ 10.000,00.

Fontes:

Direito Processual do Trabalho

Informação Extra:

É possível a celebração de acordo a qualquer tempo, mesmo na fase de execução. No entanto, a contribuição previdenciária (INSS) incide sobre o valor da sentença de liquidação, e não sobre o valor do acordo, quando este é celebrado após o trânsito em julgado da sentença condenatória e for de valor inferior. Isso visa evitar fraudes e a redução da base de cálculo da contribuição. Portanto, o acordo pode ser homologado, mas o INSS incidirá sobre os R$ 15.000,00.
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