OAB 6 - Questão 77
Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00. Com base no narrado acima, é correto afirmar que
Fontes:
Direito Processual do Trabalho
Informação Extra:
É possível a celebração de acordo a qualquer tempo, mesmo na fase de execução. No entanto, a contribuição previdenciária (INSS) incide sobre o valor da sentença de liquidação, e não sobre o valor do acordo, quando este é celebrado após o trânsito em julgado da sentença condenatória e for de valor inferior. Isso visa evitar fraudes e a redução da base de cálculo da contribuição. Portanto, o acordo pode ser homologado, mas o INSS incidirá sobre os R$ 15.000,00.