Simulado prova da OAB 6

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OAB 6 - Questão 75
Com relação às normas de duração do trabalho, assinale a alternativa correta.
(A) A concessão de intervalos para repouso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracteriza o regime de turno ininterrupto de revezamento.
(B) Considera-se de "prontidão" o empregado que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço, com escala de, no máximo, vinte e quatro horas, sendo contadas as respectivas horas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal.
(C) A compensação de jornada de trabalho pode ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.
(D) A mera insuficiência de transporte público regular enseja o pagamento de horas in itinere.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

O regime de compensação de jornada (banco de horas) pode ser ajustado por acordo ou convenção coletiva (Art. 59, § 2º, CLT). A compensação semanal (acordo de segunda a sexta para não trabalhar no sábado) pode ser ajustada por acordo individual escrito, tácito ou coletivo (Súmula 85 do TST). A alternativa C é a que melhor abrange as possibilidades de ajuste da compensação.
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