OAB 7 - Questão 17
Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice-Presidente da República no penúltimo ano de mandato,
Fontes:
Direito Constitucional
Informação Extra:
O Art. 81, § 1º da Constituição Federal estabelece que, ocorrendo a vacância de ambos os cargos (Presidente e Vice) nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. Trata-se, portanto, de eleição indireta.