Simulado prova da OAB 7

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OAB 7 - Questão 32
O Município Y promove o tombamento de um antigo bonde, já desativado, pertencente a um colecionador particular. Nesse caso,
(A) o proprietário pode insurgir-se contra o ato do tombamento, uma vez que se trata de um bem móvel.
(B) o proprietário fica impedido de alienar o bem, mas pode propor ação visando a compelir o Município a desapropriar o bem, mediante remuneração.
(C) o proprietário poderá alienar livremente o bem tombado, desde que o adquirente se comprometa a conservá-lo, de conformidade com o ato de tombamento.
(D) o proprietário do bem, mesmo diante do tombamento promovido pelo Município, poderá gravá-lo com o penhor.

Fontes:

Direito Administrativo

Informação Extra:

O tombamento (Decreto-Lei nº 25/1937) é uma forma de intervenção do Estado na propriedade que visa proteger o patrimônio histórico e artístico. O tombamento pode incidir tanto sobre bens imóveis quanto sobre bens móveis (como o bonde). O tombamento não impede a alienação (venda) do bem, mas o adquirente fica obrigado a manter as restrições de conservação impostas pelo ato de tombamento, e o poder público tem direito de preferência.
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