Simulado prova da OAB 7

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Adv
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OAB 7 - Questão 66
De acordo com o Código de Processo Penal, quanto ao interrogatório judicial, assinale a afirmativa INCORRETA.
(A) O silêncio do acusado não importará confissão e não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa, mesmo no caso de crimes hediondos.
(B) A todo tempo o juiz poderá, atendendo pedido fundamentado das partes, ou mesmo de ofício, proceder a novo interrogatório, mesmo quando os autos já se encontrarem conclusos para sentença.
(C) O mudo será interrogado oralmente, devendo responder às perguntas por escrito, salvo quando não souber ler e escrever, situação em que intervirá no ato, como intérprete e sob compromisso, pessoa habilitada a entendê-lo.
(D) O juiz, por decisão fundamentada, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência, desde que a medida seja necessária para reduzir os custos para a Administração Pública.

Fontes:

Direito Processual Penal

Informação Extra:

O interrogatório por videoconferência (Art. 185, § 2º, do CPP) é medida excepcional. As hipóteses autorizadoras são: prevenir risco à segurança pública; viabilizar a participação do réu que se encontra em comarca diversa; impedir a influência do réu sobre a testemunha ou vítima; ou responder a gravíssima questão de ordem pública. A simples redução de custos para a Administração Pública não é uma das hipóteses legais que autorizam a realização do interrogatório por videoconferência.
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