Simulado prova da OAB 7

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OAB 7 - Questão 79
Relativamente à execução trabalhista, assinale a afirmativa correta.
(A) Pode ser por título judicial ou extrajudicial. São títulos extrajudiciais os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho, os termos de conciliação firmado perante as Comissões de Conciliação Prévia e os cheques sem fundo passados pelo empregador ao empregado.
(B) Pode ser por título judicial ou extrajudicial. São títulos judiciais unicamente as decisões passadas em julgado com efeito suspensivo e são títulos extrajudiciais os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmado perante as Comissões de Conciliação Prévia.
(C) Dependem de prévia liquidação, pelo que só podem ser executados a sentença e o acordo não cumpridos.
(D) Pode ser por título judicial, caso do acordo descumprido, e por título extrajudicial, caso do termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho.

Fontes:

Direito Processual do Trabalho

Informação Extra:

A execução trabalhista pode se basear em título executivo judicial ou extrajudicial. Os títulos executivos estão listados no art. 876 da CLT. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado perante o MPT e o termo de conciliação das Comissões de Conciliação Prévia são títulos executivos extrajudiciais. O acordo judicial descumprido é um título executivo judicial. A alternativa D separa corretamente um exemplo de cada.
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