OAB 7 - Questão 78
Com relação aos recursos no direito processual do trabalho, é correto afirmar que
Fontes:
Direito Processual do Trabalho
Informação Extra:
Os embargos de declaração (art. 897-A da CLT) são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar omissão, contradição ou obscuridade, e interrompem o prazo para a interposição de outros recursos. A decisão que admite ou não o recurso de revista é uma decisão judicial (despacho denegatório ou de admissibilidade). A Súmula 285 do TST (cancelada, mas refletindo o entendimento da época) admitia a oposição de embargos contra tal decisão. A afirmativa C, ao dizer que são incabíveis e que não interrompem o prazo, está incorreta.