Simulado prova da OAB 7

0
1067
OAB 7 - Questão 78
Com relação aos recursos no direito processual do trabalho, é correto afirmar que
(A) cabe a interposição de recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento.
(B) o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
(C) são incabíveis embargos de declaração opostos em face de decisão de admissibilidade do recurso de revista, não interrompendo sua interposição qualquer prazo recursal.
(D) na Justiça do Trabalho todas as decisões interlocutórias são irrecorríveis de imediato.

Fontes:

Direito Processual do Trabalho

Informação Extra:

Os embargos de declaração (art. 897-A da CLT) são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar omissão, contradição ou obscuridade, e interrompem o prazo para a interposição de outros recursos. A decisão que admite ou não o recurso de revista é uma decisão judicial (despacho denegatório ou de admissibilidade). A Súmula 285 do TST (cancelada, mas refletindo o entendimento da época) admitia a oposição de embargos contra tal decisão. A afirmativa C, ao dizer que são incabíveis e que não interrompem o prazo, está incorreta.