OAB 7 - Questão 76
Nos processos trabalhistas submetidos ao rito sumaríssimo, é correto afirmar que
Fontes:
Direito Processual do Trabalho
Informação Extra:
O Art. 852-A da CLT estabelece que os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. A alternativa D descreve corretamente o critério de valor para a adoção deste rito.