Simulado prova da OAB 7

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OAB 7 - Questão 75
Determinado empregado, durante quatro anos consecutivos, percebeu pagamento de adicional de insalubridade, já que desenvolvia seu mister exposto a agentes nocivos à saúde. A empregadora, após sofrer fiscalização do Ministério do Trabalho, houve por bem fornecer a todos os seus empregados equipamento de proteção individual (EPI) aprovado pelo órgão competente do Poder Executivo, eliminando, definitivamente, os riscos à higidez física dos trabalhadores. Diante do relatado, assinale a opção INCORRETA:
(A) Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais.
(B) Tendo o empregado recebido adicional de insalubridade com habitualidade, a rubrica não pode ser suprimida, ainda que o empregador promova a eliminação dos riscos à integridade física do empregado.
(C) O trabalhador somente faz jus ao pagamento do adicional de insalubridade enquanto permanecer exposto a agentes de risco à sua saúde, independentemente do tempo em que percebeu o aludido adicional.
(D) A eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

A afirmativa INCORRETA é a B. O adicional de insalubridade é um "salário-condição". Ele só é devido enquanto perdurar a condição de trabalho insalubre. Uma vez eliminado o risco (pelo fornecimento de EPI, por exemplo), o adicional deixa de ser devido, e sua supressão não constitui alteração contratual lesiva. A Súmula 248 do TST foi cancelada, mas o entendimento consolidado é esse.
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