Simulado prova da OAB 7

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Adv
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OAB 7 - Questão 73
É correto afirmar que a CLT prevê, expressamente,
(A) a advertência verbal, a censura escrita e a suspensão como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
(B) somente a suspensão do contrato e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
(C) a advertência, verbal ou escrita, a suspensão e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
(D) a censura escrita, a suspensão e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

A CLT prevê expressamente poucas sanções disciplinares. O Art. 474 trata da suspensão disciplinar (que não pode ser superior a 30 dias). As diversas alíneas do Art. 482 tratam da dispensa por justa causa. Advertência e censura não estão expressamente previstas na CLT, sendo criações doutrinárias e costumeiras, aceitas pela jurisprudência. Portanto, das opções dadas, a que contém apenas sanções expressamente previstas na CLT é a que menciona suspensão e justa causa.
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